Artigos | Dicas

Doações feitas por empresas a instituições de atendimento a crianças e adolescentes podem passar ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). É o que determina projeto assinado [...]

BRASÍLIA – O Ministério do Trabalho publicou uma lista com 66 situações que caracterizam trabalho em condição análoga à escravidão. Fiscais poderão usar a lista, mas a regra prevê que outras [...]

Uma reforma tributária está na pauta do Legislativo brasileiro. Existe expectativa da aprovação de uma agenda nesse sentido ainda no primeiro semestre deste ano, com intuito de unificar tributos [...]

Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir de 2 de janeiro de 2018. “Nenhuma [...]

Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais [...]

Enquanto governo analisa impacto orçamentário da medida, empresários notificados devem parcelar débitos nas condições atuais para permanecer no Simples. Empresários de micro e pequenas empresas [...]

Como forma de diminuir a burocracia e garantir mais eficiência, as empresas brasileiras passarão a ter de adotar o sistema eSocial para prestar informações trabalhistas a respeito de seus [...]

O Decreto nº 9.255, de 29.12.2017, publicado no DOU Extra de 29.12.2017, regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de [...]