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Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais [...]

Enquanto governo analisa impacto orçamentário da medida, empresários notificados devem parcelar débitos nas condições atuais para permanecer no Simples. Empresários de micro e pequenas empresas [...]

Como forma de diminuir a burocracia e garantir mais eficiência, as empresas brasileiras passarão a ter de adotar o sistema eSocial para prestar informações trabalhistas a respeito de seus [...]

O Decreto nº 9.255, de 29.12.2017, publicado no DOU Extra de 29.12.2017, regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de [...]

O prazo final, com descontos menores, é 28 de fevereiro O contribuinte catarinense tem até o dia 18 de dezembro para aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo do Estado com direito à [...]

Projetos sociais do Brasil inteiro têm um recado importante para dar: você têm até dia 29 de dezembro para fazer doações e abater até 8% do valor doado na declaração do Imposto de Renda 2018. Na [...]

Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a [...]

Um trabalhador, contratado como vigilante em uma empresa, apresentou atestado médico de 15 dias no dia 16 de março de 2016 em razão de uma artrose no joelho e foi dispensado por justa causa por [...]